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Ariana Alves de Sousa
Jacinto (MG)
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Direito Constitucional
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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC - Apelação Civel: AC XXXXX-39.2012.4.05.8001
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS DECLARADOS EM GFIP. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO RETIFICADORA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. I. Para ...
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Tribunal de Justiça do Amazonas
Notícia ·
há 14 anos
Portal do CNJ facilitará acesso a informações sobre tribunais
Outra novidade é a publicação, em tempo real, das notícias das assessorias de comunicação dos tribunais estaduais, mas também dos órgãos da Justiça do Trabalho, Eleitoral e Federal. A ferramenta RSS...
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Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo
Notícia ·
há 17 anos
Quem é o CNJ?
Para Yvone Barreiros, presidente da AOJESP, o Conselho Nacional de Justiça deveria atuar com energia diante das mazelas do TJ-SP e incluir representantes do povo entre seus componentes. É um órgão do...
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